Parlamento aprova medidas reforçadas de proteção animal

A Assembleia da República aprovou, a 28 de outubro de 2026, dois diplomas que reforçam a proteção e o bem-estar dos animais de companhia.

As novas regras proíbem manter animais permanentemente acorrentados ou alojados em varandas e espaços semelhantes, quando essas condições possam comprometer o seu bem-estar, saúde ou segurança.

Foi também aprovada legislação que regula a utilização de dispositivos de contenção e treino, determinando que estes não podem provocar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais. Um dos diplomas prevê ainda a criação do Plano Nacional de Desacorrentamento.

Fonte: Parlamento aprova lei que proíbe acorrentar e deixar animais em varandas