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Portal da Justiça moderniza plataforma para simplificar a pesquisa e o acesso aos serviços

Portal da Justiça moderniza plataforma para simplificar a pesquisa e o acesso aos serviços

29-OUT-2026

O Portal da Justiça disponibiliza uma nova versão com pesquisa melhorada, conteúdos reorganizados e uma navegação mais simples e intuitiva.A página inicial passa a destacar os serviços mais procurados, como os pedidos de nacionalidade, a renovação do Cartão de Cidadão e o apoio judiciário.A plataforma organiza a informação em quatro áreas - Tribunais, Registos, Resolução de Litígios e Justiça e Economia e disponibiliza guias passo a passo, notícias, dados estatísticos e a possibilidade de avaliar os conteúdos. Fonte: Portal da Justiça simplifica pesquisa e acesso aos serviços

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Calendário fiscal de novembro reúne diversas obrigações declarativas para empresas e contribuintes

Calendário fiscal de novembro reúne diversas obrigações declarativas para empresas e contribuintes

28-OUT-2026

Durante o mês de novembro de 2026, empresas, trabalhadores independentes e outras entidades devem cumprir diversos prazos fiscais junto da Autoridade Tributária.Entre as principais obrigações estão a comunicação das faturas de outubro, até 5 de novembro, a entrega da Declaração Mensal de Remunerações, até dia 10, e da declaração Modelo 11, até dia 16. Até 20 de novembro, devem ainda ser entregues as declarações periódicas de IVA, a Declaração Recapitulativa e a Declaração Mensal de Imposto do Selo.O calendário contempla também a entrega da Modelo 30, relativa aos rendimentos pagos a não residentes durante setembro, cujo prazo termina a 30 de novembro.Fonte: Finanças: Veja aqui os prazos fiscais de novembro para comunicar faturas e entregar declarações de IVA

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Parlamento aprova medidas reforçadas de proteção animal

Parlamento aprova medidas reforçadas de proteção animal

28-OUT-2026

A Assembleia da República aprovou, a 28 de outubro de 2026, dois diplomas que reforçam a proteção e o bem-estar dos animais de companhia.As novas regras proíbem manter animais permanentemente acorrentados ou alojados em varandas e espaços semelhantes, quando essas condições possam comprometer o seu bem-estar, saúde ou segurança.Foi também aprovada legislação que regula a utilização de dispositivos de contenção e treino, determinando que estes não podem provocar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais. Um dos diplomas prevê ainda a criação do Plano Nacional de Desacorrentamento. Fonte: Parlamento aprova lei que proíbe acorrentar e deixar animais em varandas

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Novo sistema de recrutamento de professores será implementado no ano letivo de 2027/2028

Novo sistema de recrutamento de professores será implementado no ano letivo de 2027/2028

28-OUT-2026

O Governo aprovou um novo modelo de recrutamento e colocação de professores nas escolas públicas, que entrará em funcionamento no ano letivo de 2027/2028.O novo sistema prevê dois concursos nacionais centralizados na Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE): um concurso anual, destinado ao preenchimento de vagas permanentes e à mobilidade dos docentes, e um concurso contínuo, com funcionamento diário, para responder às necessidades temporárias das escolas ao longo do ano letivo.Os professores poderão apresentar ou atualizar as suas candidaturas a qualquer momento, mantendo-se a graduação profissional como principal critério de ordenação. A medida pretende simplificar os procedimentos administrativos, acelerar a colocação de docentes e reduzir o número de alunos que permanecem sem aulas por falta de professores. Fonte: Professores: novo modelo de recrutamento chega às escolas em 2027/2028. O que vai mudar?

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Botija de Gás Solidária: apoio de 25 € mantém-se até dezembro

Botija de Gás Solidária: apoio de 25 € mantém-se até dezembro

27-OUT-2026

As famílias economicamente vulneráveis podem continuar a beneficiar de um apoio de 25 € por botija de gás, até 31 de dezembro de 2026, dentro dos limites do programa: duas botijas por mês e 12 por ano. Podem beneficiar os agregados com tarifa social de eletricidade ou que recebam determinadas prestações sociais mínimas. O pagamento é efetuado nas Juntas de Freguesia aderentes, após verificação das condições de elegibilidade.Fonte: Botija de Gás Solidária

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Cheques-dentista: alteração importante para crianças dos 7, 10 e 13 anos

Cheques-dentista: alteração importante para crianças dos 7, 10 e 13 anos

27-OUT-2026

A Direção-Geral da Saúde publicou, a 20 de outubro, orientações para um regime transitório dos cheques-dentista. No ano letivo 2026/2027, não serão emitidos novos cheques para as crianças e jovens das coortes dos 7, 10 e 13 anos. Os cheques já emitidos mantêm a validade. A alteração está relacionada com o novo modelo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, que começa em 1 de janeiro de 2027 e passa a contemplar outras idades, incluindo os 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Fonte: Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 - Regime transitório aplicável à emissão de cheques-dentista para as coortes dos 7, 10 e 13 anos

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EFP disponibiliza apoios à contratação de desempregados e jovens qualificados.

EFP disponibiliza apoios à contratação de desempregados e jovens qualificados.

26-OUT-2026

O IEFP atualizou a informação sobre a medida +Emprego a 23 de outubro e sobre a medida Emprego +Talento a 22 de outubro. A primeira apoia entidades privadas que contratem pessoas desempregadas através de contratos sem termo e a tempo completo, com um apoio-base de 6.445,56 €, sujeito a requisitos e majorações. A segunda destina-se à contratação de jovens desempregados até aos 35 anos com formação superior e prevê um apoio-base de 9.668,34 €, também sujeito a condições. Fonte: Medida +Emprego

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Medicamentos gratuitos após a participação em ensaios clínicos

Medicamentos gratuitos após a participação em ensaios clínicos

23-OUT-2026

A Portaria n.º 465/2026/1, de 23 de outubro, estabelece as regras para a disponibilização gratuita de medicamentos e dos dispositivos médicos necessários à sua administração a pessoas que participem em ensaios clínicos, após o fim da sua participação.Esta medida aplica-se quando o médico investigador considere indispensável a continuação do tratamento e não existam alternativas terapêuticas com eficácia e segurança equivalentes. O fornecimento gratuito deve manter-se até que o medicamento esteja disponível no circuito de distribuição e o seu acesso seja garantido nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), protegendo a continuidade dos cuidados de saúde dos participantes.Fonte: Portaria n.º 465/2026/1, de 23 de outubro

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Código do Poder Local vai simplificar a legislação das autarquias

Código do Poder Local vai simplificar a legislação das autarquias

23-OUT-2026

O Governo criou um Grupo de Trabalho para preparar um anteprojeto do Código do Poder Local, que pretende reunir num único diploma a legislação atualmente dispersa sobre a Administração Local. A iniciativa visa simplificar e harmonizar as leis aplicáveis às autarquias, reforçando a transparência, a coerência legislativa e a autonomia do poder local.Fonte: Código do Poder Local vai reunir e simplificar legislação das autarquias

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